Primeiros conceitos
O objetivo do Planejamento de Transportes é compreender os fluxos logísticos de uma região, num determinado horizonte de tempo, com propósito de fornecer soluções eficientes às necessidades de transporte presentes e futuras.
Os fluxos logísticos são as cadeias de processos fundamentais para o transporte de pessoas e cargas, envolvendo transporte, armazenagem e o gerenciamento da rede de distribuição.
Os fluxos logísticos se dividem em diversos modos de transporte e suas respectivas infraestruturas. Esta divisão entre os modos de transporte é chamada de matriz de transportes.
A Eficiência logística é definida como a forma para atingir os objetivos logísticos em menos tempo e com mais qualidade
Tipos de Transporte
Rodoviário
Realizado em estradas, rodovias e ruas, que podem ser pavimentadas ou não.
Ferroviário
Realizado sobre linhas férreas para transportar pessoas e mercadorias.
Hidroviário
É o tipo de transporte aquaviário realizado nas hidrovias (são percursos pré-determinados para o tráfego sobre águas) para transporte de pessoas e mercadorias.
Cabotagem marítima
Refere-se ao movimento de cargas nacionais ao longo da costa marítima entre os portos locais. Os portos podem ser ou não do mesmo país, quando em caso de países diferentes denomina-se de cabotagem internacional.
Aéreo
Permite a locomoção de pessoas e mercadorias pelo ar, por meio de aeronaves, como aviões e helicópteros.
Participação Privada
Uma concessão comum é a delegação, por meio de um contrato, da prestação de um serviço público a uma empresa privada (concessionária), por prazo determinado e nas condições de qualidade especificadas entre as partes. A concessionária faz os investimentos necessários e assume os riscos da exploração da atividade, remunerando-se por meio da cobrança de tarifas junto aos usuários e/ou da exploração de eventuais receitas acessórias (não-tarifárias). A concessão de rodovias de alto tráfego e as concessões do serviço de distribuição de energia são exemplos de concessões comuns.
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) também são contratos de concessão, mas têm por objeto um serviço público que não se remunera apenas pelas tarifas dos usuários, ou um empreendimento público de que o próprio Governo é o usuário. Diferentemente das concessões comuns, portanto, nas PPPs a remuneração da concessionária advém em parte ou na totalidade de contraprestações pagas pelo Poder Público. Existem duas modalidades de PPPs: a concessão patrocinada e a concessão administrativa.
A concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas nas quais há uma tarifa cobrada dos usuários, mas que é insuficiente para remunerar o concessionário. O contrato prevê, então, o pagamento de uma contraprestação pecuniária pelo parceiro público ao concessionário (o patrocínio). Há vários casos de transporte metroviário e de saneamento básico que se enquadram nessa categoria.
A concessão administrativa é aquela na qual a Administração Pública é a usuária direta ou indireta do serviço, sendo a remuneração do concessionário derivada de contraprestações pagas pelo Poder Público, sem cobrança de tarifas do usuário. Como exemplos desse tipo de PPP estão os centros administrativos e os presídios.
Legislação
Lei nº 8.987, 13/02/1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei nº 11.079/2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Importância
A participação privada representa importante mecanismo para a implementação de obras e serviços públicos necessários para melhorar a infraestrutura do país. De um lado, o setor privado contribui com recursos para os pesados investimentos iniciais demandados em cada projeto, aliviando a situação fiscal do setor público. De outro lado, a gestão e a execução dos serviços públicos é realizada com mais eficiência, economicidade e qualidade, haja vista a maior flexibilidade do parceiro privado e as metas de desempenho estipuladas conjuntamente com outros mecanismos de remuneração variável nos contratos.
Participações Vigentes
10,1 mil Km de rodovias concedidas.
29,8 mil Km em ferrovias concedidas.
22 aeródromos concedidos.
195 terminais portuários de uso privativo
EPL
A EPL é a empresa pública responsável por prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário.
A responsabilidade pela elaboração do Plano Nacional de Logística (PNL), instrumento de planejamento da infraestrutura de transporte no País, credenciou a EPL como empresa de excelência em planejamento do setor em nível nacional e com uma visão diferenciada para integração de necessidades estaduais e regionais. A EPL também atua fornecendo capacitação consultoria e capacitação em planejamento de transportes.
Aprenda mais
https://www.epl.gov.br/quem-somos
Planejamento
O Plano Nacional de Logística tem como principal objetivo identificar e propor, com base no diagnóstico de infraestrutura de transportes, soluções que propiciem condições capazes de incentivar a redução dos custos, melhorar o nível de serviço para os usuários, buscar o equilíbrio da matriz, aumentar a eficiência dos modos utilizados para a movimentação das cargas e diminuir a emissão de poluentes.
O Relatório Executivo do PNL apresenta propostas para modernizar e integrar os diversos modos de transporte de forma a atingir uma maior efetividade dos investimentos na infraestrutura e contribuir com o desenvolvimento de um sistema inovador e eficiente para movimentação de cargas no país.
Aprenda mais
https://www.ontl.epl.gov.br/principais-marcos/
O Observatório
O Observatório Nacional de Transporte e Logística – ONTL é uma iniciativa da EPL visando a construção de um sistema de informações logísticas que atenda as necessidades do Governo Federal, dos governos subnacionais e da própria sociedade.
Aprenda mais
https://www.ontl.epl.gov.br/sobre-o-ontl/