Constitui na planificação do setor portuário visando a sinergia entre os fatores relativos a prestação dos serviços públicos; ao entendimento das dinâmicas dos mercados; e a garantia da competitividade com minimização dos riscos, com vistas a incentivar o desenvolvimento econômico, mediante a composição de critérios eficazes na implantação das diretrizes gerais do setor portuário.